Questões Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item. ...

Responda: Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item. A concessão dehabeas corpusde ofício constitui exemplo de exercício de jurisdição sem ação.


Q64854 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE CEBRASPE

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.

A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de exercício de jurisdição sem ação.
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