A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo. A revisão criminal é o instrumento processual adequado para se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas em julgado. A) Certo B) Errado

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, ju...

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