No que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar: A) dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar. B) recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar. C) se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será definitivamente arquivado. D) a lei processual penal não prevê a possibilidade de os juízes e os tribunais expedirem de ofício ordem de habeas corpus. E) não cabe habeas corpus quando negada a liberdade sob fiança, mesmo que a lei autorize a liberdade no caso concreto.

B) recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.

Questões Direito Processual Penal Habeas Corpus

No que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:

Responda: No que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:

1Q64859 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus

✂️ a) dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.
✂️ b) recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.
✂️ c) se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será definitivamente arquivado.
✂️ d) a lei processual penal não prevê a possibilidade de os juízes e os tribunais expedirem de ofício ordem de habeas corpus.
✂️ e) não cabe habeas corpus quando negada a liberdade sob fiança, mesmo que a lei autorize a liberdade no caso concreto.