Questões Direito Processual Penal Habeas Corpus
O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade p...
Responda: O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Código de Processo Penal, quando o Ministério Público não concorda com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, a medida judicial a ser ingressada é o Recurso em Sentido Estrito. Esse recurso é utilizado para impugnar decisões interlocutórias e sentenças no processo penal.
De acordo com o Código de Processo Penal, quando o Ministério Público não concorda com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, a medida judicial a ser ingressada é o Recurso em Sentido Estrito. Esse recurso é utilizado para impugnar decisões interlocutórias e sentenças no processo penal.
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