1Q64865 | Direito Processual Penal, Habeas CorpusÉ correto afirmar a respeito do habeas corpus que ✂️ a) é incabível para discutir o mérito de decisão administrativa que imponha sanções disciplinares a integrante de corporação. ✂️ b) pode ser impetrado durante o inquérito policial baseado na dúvida sobre os indícios de autoria e de materialidade do crime. ✂️ c) não é admissível a sua impetração em face de ato de particular. ✂️ d) é admissível como recurso cabível para desafiar decisão do Tribunal do Júri que seja contrária às provas dos autos. ✂️ e) não pode ser concedido de ofício pelos juízes ou tribunais no curso do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro