Questões Direito Processual Penal Habeas Corpus

Como forma de garantir os direitos do réu e combater decisões judiciais, o Código de Pr...

Responda: Como forma de garantir os direitos do réu e combater decisões judiciais, o Código de Processo Penal prevê, além dos recursos legais, ações autônomas de impugnação, destacando-se ohabeas corpus, que...


Q64866 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus

Como forma de garantir os direitos do réu e combater decisões judiciais, o Código de Processo Penal prevê, além dos recursos legais, ações autônomas de impugnação, destacando-se o habeas corpus, que também possui disciplina constitucional.

Sobre o habeas corpus, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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