1Q64867 | Direito Processual Penal, Habeas CorpusO habeas corpus ✂️ a) abrange, na atualidade, qualquer ato constritivo à liberdade, direta ou indiretamente, mesmo que não envolva a decretação da prisão. ✂️ b) não pode ser concedido contra decisão do tribunal do júri transitada em julgado. ✂️ c) não pode analisar questões extremamente complexas, especialmente porque seu procedimento é sumário e de cognição limitada. ✂️ d) não é cabível nas hipóteses de punição disciplinar aplicada a militar, de acordo com os tribunais superiores. ✂️ e) é cabível contra qualquer sentença penal condenatória, inclusive aquelas que fixem somente a pena de multa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro