Q64869 | Direito Processual Penal, Revisão CriminalNo tocante à revisão criminal, correto afirmar que ✂️ a) será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso. ✂️ b) será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos. ✂️ c) inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior. ✂️ d) possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo. ✂️ e) inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro