1Q64870 | Direito Processual Penal, Revisão CriminalNas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri, ✂️ a) é possível ajuizar revisão criminal somente se houver nulidade posterior à pronúncia, sendo que, neste caso, o julgamento deve ser refeito. ✂️ b) não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio in dubio pro socieate. ✂️ c) não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio da soberania dos veredictos. ✂️ d) é possível ajuizar revisão criminal em qualquer das hipóteses do art. 621 do CPP. ✂️ e) é possível ajuizar revisão criminal somente para se corrigir injustiça na aplicação da pena, uma vez que essa matéria é de competência do Juiz-Presidente, sendo que, neste caso, o Próprio Tribunal pode rever a pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro