No que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa incorreta: A) A revisão criminal constitui ação penal não condenatória, incumbindo ao peticionário o ônus probatório quanto às hipóteses que a autorizam; B) A revisão criminal pode ser proposta diretamente pelo acusado, sem necessidade de representação advogado; C) A competência para apreciação da revisão criminal relativa às decisões proferidas pelos Juizados Especiais Criminais é da Turma Recursal respectiva; D) O cumprimento integral da pena e a morte do acusado impedem o ajuizamento da revisão criminal; E) A revisão criminal é cabível contra a decisão condenatória proferida pelo Tribunal do Júri.

D) O cumprimento integral da pena e a morte do acusado impedem o ajuizamento da revisão criminal;

No que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa inco...

No que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) A revisão criminal constitui ação penal não condenatória, incumbindo ao peticionário o ônus probatório quanto às hipóteses que a autorizam;
✂️ b) A revisão criminal pode ser proposta diretamente pelo acusado, sem necessidade de representação advogado;
✂️ c) A competência para apreciação da revisão criminal relativa às decisões proferidas pelos Juizados Especiais Criminais é da Turma Recursal respectiva;
✂️ d) O cumprimento integral da pena e a morte do acusado impedem o ajuizamento da revisão criminal;
✂️ e) A revisão criminal é cabível contra a decisão condenatória proferida pelo Tribunal do Júri.