O direito à indenização em ação de revisão criminal

✂️ a) deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.

✂️ b) deverá ser automaticamente reconhecido se o tribunal deferir ao pedido.

✂️ c) não será devido em ação penal pública.

✂️ d) não será devido se a condenação tiver se baseado em confissão do impetrante.

✂️ e) deverá ser expressamente requerido apenas nos casos de ação penal privada.

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