Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio,
Tibério foi condenado pelo delito de injúria com sentença
transitada em julgado. Após seis anos, Tibério requereu a revisão
criminal visando à sua absolvição e requereu indenização pelos
prejuízos sofridos em razão da condenação injusta.
Relativamente à ação de revisão criminal por ele ajuizada, é
correto afirmar que:
Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa
privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em
julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a
sentença condenatória, e requereu justa indenização pelos
prejuízos sofridos em razão da injustiça da condenação.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
“Na atualidade, os altos índices de
criminalidade verificados nos grandes centros
urbanos têm determinado uma restrita
aceitação do princípio in dubio pro reo. Tal
atitude é inadmissível numa ordem jurídica do
Estado Democrático de Direito, por violar a
dignidade humana, naquilo que se refere ao
critério superior da liberdade. A incerteza da
prova e motivação inadequada das sentenças
criminais devem determinar a absolvição pura e
simples do acusado, uma vez que não há
certeza da culpa.” (SILVA, Marco Antonio
Marques da. Acesso à Justiça Criminal e Estado
Democrático de Direito. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 2001, p. 33). Atento às advertências
lançadas no trecho, analise as afirmativas
abaixo.
I. A revisão criminal poderá ser requerida a
qualquer tempo desde que transitada em
julgado a ação penal condenatória respectiva,
independentemente do cumprimento ou da
extinção da pena.
II. Qualquer autoridade judicial competente poderá
expedir, sem provocação, ordem de “habeas
corpus”, individual ou coletiva, se percebido
violência ou coação na liberdade ambulatória
por violação às regras de direito.
III. Cabe “habeas corpus” para anular multa criminal
ilegalmente imposta.
Estão corretas as afirmativas: