Assinale a alternativa incorreta: A) A decisão que concede reabilitação está sujeita ao reexame necessário. B) Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação caberá, em tese, mandado de segurança. C) O agravo é o recurso subsidiário pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, em matérias específicas previstas na lei, permitindo-se-lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior. D) Não se admitem embargos infringentes contra decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais. E) Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso para discutir questões alheias à liberdade individual.

C) O agravo é o recurso subsidiário pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, em matérias específicas previstas na lei, permitindo-se-lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior.

Questões Direito Processual Penal Mandado de Segurança

Assinale a alternativa incorreta:

Responda: Assinale a alternativa incorreta:

1Q64889 | Direito Processual Penal, Mandado de Segurança

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) A decisão que concede reabilitação está sujeita ao reexame necessário.
✂️ b) Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação caberá, em tese, mandado de segurança.
✂️ c) O agravo é o recurso subsidiário pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, em matérias específicas previstas na lei, permitindo-se-lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior.
✂️ d) Não se admitem embargos infringentes contra decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais.
✂️ e) Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso para discutir questões alheias à liberdade individual.