Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a...

Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo de validade. E...

Q64896 • Direito Processual Penal • Lei da Interceptação Telefônica • CESPE CEBRASPE

Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo de validade. Ele garante uma mesada a Odair, empregado de agência reguladora do setor e encarregado de elaborar os registros de fiscalização, em troca de ser avisado de qualquer ação não programada do órgão. De posse desse tipo de informação, Valdemar toma providências para que os fiscais não encontrem a carne de má qualidade. Durante a investigação de um caso referente a uma pessoa que sofrera prejuízo à saúde em razão do consumo de carne estragada, escuta telefônica autorizada gera as provas da existência do esquema.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A interceptação telefônica foi ilegal, uma vez que os crimes cometidos por Valdemar e Odair são punidos com detenção.

a) Certo
b) Errado

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Marcos de Castro EQUIPE
10/01/2025 • 11:37

Gabarito: b) Errado

A interceptação telefônica, nesse caso, foi legal, pois a Lei nº 9.296/1996 autoriza a interceptação de comunicações telefônicas, desde que haja decisão judicial fundamentada. A interceptação telefônica é uma medida excepcional, porém necessária em casos de investigações de crimes graves, como corrupção e crimes contra a saúde pública, como no caso apresentado.

Além disso, o fato dos crimes cometidos por Valdemar e Odair serem punidos com detenção não impede a realização da interceptação telefônica, pois a gravidade do crime e a necessidade de obtenção de provas podem justificar a adoção desse meio de investigação.

Questões sobre Lei da Interceptação Telefônica

1

Q1084741 • Direito Processual Penal • Lei da Interceptação Telefônica • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 9.296/96.
- a) Não poderá exceder o prazo de cinco dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.
- b) A autoridade policial, na investigação criminal, poderá verbalmente solicitar sua realização ao juiz.
- c) O juiz não poderá determinar de ofício sua realização.
- d) Poderá ser realizada durante a investigação criminal e em instrução processual penal de qualquer crime, mas nunca de contravenções.
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Q1063709 • Direito Processual Penal • Lei da Interceptação Telefônica • FGV • TJ SC • Oficial de Justiça • 2024
Lucas, promotor de justiça, responsável por complexa investigação em curso, debateu com colegas do Ministério Público sobre a medida cautelar de captação ambiental, com todos os consectários processuais daí decorrentes.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 9.296/1996, é correto afirmar que:
- a) para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e desde que existam elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos de reclusão ou em infrações penais conexas;
- b) a captação ambiental não poderá exceder o prazo de dez dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, se comprovada a indispensabilidade do meio de prova e quando presente atividade criminal permanente, habitual ou continuada;
- c) a captação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público poderá ser utilizada, em matéria de acusação ou de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação;
- d) a instalação do dispositivo de captação ambiental poderá ser realizada, quando necessária, por meio de operação policial disfarçada ou no período noturno, inclusive na casa;
- e) o requerimento deverá descrever circunstanciadamente o local e a forma de instalação do dispositivo de captação ambiental.
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3

Q1026110 • Direito Processual Penal • Lei da Interceptação Telefônica • NUCEPE • SEJUS PI • Policial Penal • 2024
A decisão que defere a interceptação telefônica, bem como as suas prorrogações, deve conter, obrigatoriamente, com base em elementos do caso concreto, a indicação dos requisitos legais de justa causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção da prova. É perfeitamente cabível a interceptação de comunicações telefônicas para que seja obtida prova em investigação criminal e, também, na instrução processual penal. É CORRETO afirmar ainda que:
- a) A interceptação de comunicações telefônicas dependerá de ordem do juiz competente da ação principal e sob segredo de justiça.
- b) É admitida a interceptação de comunicações telefônicas, quando o fato investigado constituir infração penal cuja pena é pecuniária.
- c) A interceptação das comunicações poderá ser determinada pelo juiz a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, na investigação criminal, não podendo ocorrer de ofício pelo juiz.
- d) O pedido de interceptação de comunicação telefônica somente poderá ser admitido, se for expresso, nunca de forma verbal.
- e) O juiz terá um prazo de, no máximo cinco dias, para decidir acerca do pedido de interceptação de comunicação telefônica.
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4

Q1008967 • Direito Processual Penal • Lei da Interceptação Telefônica • FGV • DPEPE • Defensor Público • 2025
Maria, Defensora Pública do Estado de Pernambuco, ministrou aula aos servidores da referida instituição, com o objetivo de qualificá-los sobre a legislação que versa sobre a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, avalie as afirmativas a seguir.

I. A instalação do dispositivo de captação ambiental poderá ser realizada, quando necessária, por meio de operação policial disfarçada ou no período noturno, inclusive na casa.
II. A captação ambiental não poderá exceder o prazo de dez dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, se comprovada a indispensabilidade do meio de prova e quando presente atividade criminal permanente, habitual ou continuada.
III. A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, poderá ser usada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) II e III, apenas.
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5

Q1008156 • Direito Processual Penal • Lei da Interceptação Telefônica • FGV • MPU • Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação • 2025
No âmbito de uma ação penal em curso, o representante do Ministério Público Federal, visando à instrução processual, requereu, ao juízo competente, a decretação da captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos envolvendo os acusados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, é correto afirmar que a medida requerida poderá ser autorizada pelo juiz se:
- a) houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos ou em infrações penais conexas, ainda que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes;
- b) a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos ou em infrações penais conexas;
- c) houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais punidas com reclusão, ainda que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes;
- d) a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais punidas com detenção;
- e) a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais punidas com reclusão.
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Q962637 • Direito Processual Penal • Lei da Interceptação Telefônica • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025
A partir de prorrogação de interceptação telefônica não autorizada judicialmente, a autoridade policial descobriu o paradeiro de Paulo Roberto e constatou que ele praticava os crimes de tráfico de armas e de drogas com o exterior, guardando, em sua residência, arsenal bélico e substâncias entorpecentes. Com tais informações, a autoridade policial representou ao juízo no sentido da busca e apreensão na residência de Paulo Roberto, o que foi encampado pelo Ministério Público e deferido judicialmente. Com base nos elementos colhidos na busca e apreensão, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo Roberto pelos crimes de tráfico de entorpecentes e de armas.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a denúncia se baseia em provas:
- a) lícitas, devendo ser recebida, pois a decisão judicial relativa à busca e apreensão supre a ausência de decisão quanto à prorrogação da interceptação telefônica;
- b) lícitas, devendo ser recebida, pois a guarda de armas e substâncias entorpecentes configura situação de flagrante, o que autoriza a entrada na residência e a apreensão;
- c) ilícitas por derivação, devendo ser rejeitada, pois o resultado da busca e apreensão decorre diretamente da prorrogação da interceptação telefônica não autorizada judicialmente;
- d) ilegítimas por derivação; contudo, não havendo nexo de causalidade entre a busca e apreensão e a interceptação telefônica, poderá ser recebida;
- e) ilegítimas por derivação; contudo, como poderia ser obtida por uma fonte independente da interceptação telefônica, poderá ser recebida.
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7

Q64908 • Direito Processual Penal • Lei da Interceptação Telefônica • CESPE CEBRASPE
A respeito da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.

É possível a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessiva, especialmente quando se tratar de fato complexo que exija investigação diferenciada e contínua.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q64907 • Direito Processual Penal • Lei da Interceptação Telefônica • CESPE CEBRASPE
A respeito de interceptação telefônica, julgue o seguinte item.

O juiz da causa pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, levando em conta a natureza dos fatos e dos crimes e as circunstâncias que envolvem o caso. Nesse sentido, os tribunais superiores vêm admitindo sucessivas prorrogações enquanto perdurar a necessidade da investigação, sem configurar ofensa à Lei n.º 9.296/1996 e à CF.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q64906 • Direito Processual Penal • Lei da Interceptação Telefônica • CESPE CEBRASPE
Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

Os autos referentes à interceptação de comunicações telefônicas correrão em apenso aos autos do inquérito policial ou do processo criminal.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q64905 • Direito Processual Penal • Lei da Interceptação Telefônica • CESPE CEBRASPE
Acerca de diligências e outras providências em caso de investigação criminal, julgue os itens subsequentes.

É vedada a interceptação telefônica quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis, o que comprova a excepcionalidade desse meio de prova
- a) Certo
- b) Errado
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