Questões Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica
Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilizaçã...
Responda: Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo de validade. E...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A interceptação telefônica, nesse caso, foi legal, pois a Lei nº 9.296/1996 autoriza a interceptação de comunicações telefônicas, desde que haja decisão judicial fundamentada. A interceptação telefônica é uma medida excepcional, porém necessária em casos de investigações de crimes graves, como corrupção e crimes contra a saúde pública, como no caso apresentado.
Além disso, o fato dos crimes cometidos por Valdemar e Odair serem punidos com detenção não impede a realização da interceptação telefônica, pois a gravidade do crime e a necessidade de obtenção de provas podem justificar a adoção desse meio de investigação.
A interceptação telefônica, nesse caso, foi legal, pois a Lei nº 9.296/1996 autoriza a interceptação de comunicações telefônicas, desde que haja decisão judicial fundamentada. A interceptação telefônica é uma medida excepcional, porém necessária em casos de investigações de crimes graves, como corrupção e crimes contra a saúde pública, como no caso apresentado.
Além disso, o fato dos crimes cometidos por Valdemar e Odair serem punidos com detenção não impede a realização da interceptação telefônica, pois a gravidade do crime e a necessidade de obtenção de provas podem justificar a adoção desse meio de investigação.
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