Questões Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item. Situaç...
Responda: No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item. Situação hipotética: Durante uma inundação, Abel interrompeu dolosamente o serviço telefônico da região.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
Na situação apresentada, Abel interrompeu dolosamente o serviço telefônico durante uma inundação. Nesse caso, o crime cometido por Abel não se enquadra na Lei de Interceptação Telefônica, mas sim no crime de interrupção de serviço de utilidade pública, previsto no artigo 265 do Código Penal Brasileiro.
O artigo 265 do CP dispõe que interromper ou perturbar serviço telegráfico, telefônico, informático, de utilidade pública, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento é crime, com pena de detenção de um a cinco anos e multa.
Portanto, a assertiva está errada, pois o crime cometido por Abel não se enquadra na Lei de Interceptação Telefônica, mas sim no crime de interrupção de serviço de utilidade pública previsto no Código Penal.
Na situação apresentada, Abel interrompeu dolosamente o serviço telefônico durante uma inundação. Nesse caso, o crime cometido por Abel não se enquadra na Lei de Interceptação Telefônica, mas sim no crime de interrupção de serviço de utilidade pública, previsto no artigo 265 do Código Penal Brasileiro.
O artigo 265 do CP dispõe que interromper ou perturbar serviço telegráfico, telefônico, informático, de utilidade pública, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento é crime, com pena de detenção de um a cinco anos e multa.
Portanto, a assertiva está errada, pois o crime cometido por Abel não se enquadra na Lei de Interceptação Telefônica, mas sim no crime de interrupção de serviço de utilidade pública previsto no Código Penal.
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