Em relação a citações e intimações, assinale a afirmativa correta. A) Nos termos da Lei do Juizado Especial Criminal, a citação será por correspondência, com aviso de recebimento pessoal, ou no próprio Juizado, sempre que possível. B) De acordo com a Lei n.º 11.340/2006, a ofendida terá ciência dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, através da intimação do advogado constituído ou do defensor público. C) É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal mas não transcreve o inteiro teor da denúncia ou queixa. D) De acordo com a lei do Juizado Especial Criminal, quando o réu encontrar-se em local incerto ou não sabido, será citado por edital. E) Nos termos do Código de Processo Penal, o defensor constituído é intimado por publicação, por intermédio do órgão que dá publicidade aos atos judiciais em cada comarca; a intimação do defensor nomeado é pessoal, assim como pessoal é a intimação do Ministério Público.

E) Nos termos do Código de Processo Penal, o defensor constituído é intimado por publicação, por intermédio do órgão que dá publicidade aos atos judiciais em cada comarca; a intimação do defensor nomeado é pessoal, assim como pessoal é a intimação do Ministério Público.

Questões Direito Processual Penal

Em relação a citações e intimações, assinale a afirmativa correta.

Responda: Em relação a citações e intimações, assinale a afirmativa correta.

1Q6490 | Direito Processual Penal, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS

Em relação a citações e intimações, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Nos termos da Lei do Juizado Especial Criminal, a citação será por correspondência, com aviso de recebimento pessoal, ou no próprio Juizado, sempre que possível.
✂️ b) De acordo com a Lei n.º 11.340/2006, a ofendida terá ciência dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, através da intimação do advogado constituído ou do defensor público.
✂️ c) É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal mas não transcreve o inteiro teor da denúncia ou queixa.
✂️ d) De acordo com a lei do Juizado Especial Criminal, quando o réu encontrar-se em local incerto ou não sabido, será citado por edital.
✂️ e) Nos termos do Código de Processo Penal, o defensor constituído é intimado por publicação, por intermédio do órgão que dá publicidade aos atos judiciais em cada comarca; a intimação do defensor nomeado é pessoal, assim como pessoal é a intimação do Ministério Público.

💬 Comentários

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Por CEDNILSON ALVES DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00

CPP, Art. 370.
§ 1o A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
§ 4o A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

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