Questões Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica
A respeito de prova criminal, de medidas cautelares e de prisão processual, julgue o it...
Responda: A respeito de prova criminal, de medidas cautelares e de prisão processual, julgue o item que se segue. A gravação decorrente de interceptação telefônica que não interessar ao proces...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei nº 9.296/1996, que regula a interceptação de comunicações telefônicas, a gravação decorrente de interceptação telefônica que não interessar ao processo deverá ser inutilizada por decisão judicial posterior, necessariamente, ao término da investigação. Ou seja, a inutilização não precisa aguardar a conclusão da instrução processual, mas sim ao término da investigação.
De acordo com a Lei nº 9.296/1996, que regula a interceptação de comunicações telefônicas, a gravação decorrente de interceptação telefônica que não interessar ao processo deverá ser inutilizada por decisão judicial posterior, necessariamente, ao término da investigação. Ou seja, a inutilização não precisa aguardar a conclusão da instrução processual, mas sim ao término da investigação.
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