Questões Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica
Ao receber uma denúncia anônima por telefone, a autoridade policial realizou diligênci...
Responda: Ao receber uma denúncia anônima por telefone, a autoridade policial realizou diligências investigatórias prévias à instauração do inquérito policial com a finalidade de obter elementos que confirm...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A interceptação telefônica realizada pelo delegado sem autorização judicial é considerada uma prova ilícita, ou seja, obtida de forma irregular, ferindo o direito à privacidade e à intimidade do suspeito.
Mesmo que o suspeito confesse espontaneamente o crime posteriormente, a prova obtida de maneira ilegal não poderá ser convalidada, ou seja, validada no processo. Isso porque a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XII, assegura o direito à inviolabilidade das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
Portanto, a confissão do suspeito não tem o poder de validar a interceptação telefônica realizada sem autorização judicial.
A interceptação telefônica realizada pelo delegado sem autorização judicial é considerada uma prova ilícita, ou seja, obtida de forma irregular, ferindo o direito à privacidade e à intimidade do suspeito.
Mesmo que o suspeito confesse espontaneamente o crime posteriormente, a prova obtida de maneira ilegal não poderá ser convalidada, ou seja, validada no processo. Isso porque a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XII, assegura o direito à inviolabilidade das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
Portanto, a confissão do suspeito não tem o poder de validar a interceptação telefônica realizada sem autorização judicial.
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