Questões Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica
Julgue os itens subsequentes, a respeito da participação do MP no curso das investigaçõ...
Responda: Julgue os itens subsequentes, a respeito da participação do MP no curso das investigações criminais, na instrução processual e na fase recursal. De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, mediante requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, durante a investigação criminal ou instrução processual. Portanto, a afirmação de que a intercepção só pode ser requerida pelo MP na fase de instrução criminal está incorreta.
De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, mediante requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, durante a investigação criminal ou instrução processual. Portanto, a afirmação de que a intercepção só pode ser requerida pelo MP na fase de instrução criminal está incorreta.
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