Questões Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica
Acerca de diligências e outras providências em caso de investigação criminal, julgue os...
Responda: Acerca de diligências e outras providências em caso de investigação criminal, julgue os itens subsequentes. É vedada a interceptação telefônica quando a prova puder ser feita por out...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A interceptação telefônica é uma medida invasiva e, por isso, deve ser utilizada de forma excepcional, somente quando não for possível obter a prova de outra maneira. Isso está de acordo com o artigo 2º da Lei nº 9.296/1996, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas. Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que a interceptação telefônica é vedada quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
A interceptação telefônica é uma medida invasiva e, por isso, deve ser utilizada de forma excepcional, somente quando não for possível obter a prova de outra maneira. Isso está de acordo com o artigo 2º da Lei nº 9.296/1996, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas. Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que a interceptação telefônica é vedada quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
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