Marcos de Castro
EQUIPE
17/01/2025 • 19:58
Gabarito: a) Certo
A Lei n.º 9.296/1996, que regulamenta a interceptação telefônica, estabelece em seu artigo 5º a necessidade de autorização judicial para a realização desse tipo de investigação. O juiz responsável pela autorização pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, levando em consideração a natureza dos fatos e dos crimes, bem como as circunstâncias que envolvem o caso.
Os tribunais superiores têm admitido sucessivas prorrogações da interceptação telefônica, desde que haja fundamentação e demonstração da necessidade da continuidade da investigação, sem que isso configure ofensa à Lei n.º 9.296/1996 e à Constituição Federal.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o juiz pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, desde que devidamente fundamentado.
A Lei n.º 9.296/1996, que regulamenta a interceptação telefônica, estabelece em seu artigo 5º a necessidade de autorização judicial para a realização desse tipo de investigação. O juiz responsável pela autorização pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, levando em consideração a natureza dos fatos e dos crimes, bem como as circunstâncias que envolvem o caso.
Os tribunais superiores têm admitido sucessivas prorrogações da interceptação telefônica, desde que haja fundamentação e demonstração da necessidade da continuidade da investigação, sem que isso configure ofensa à Lei n.º 9.296/1996 e à Constituição Federal.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o juiz pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, desde que devidamente fundamentado.