Questões Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica
A respeito de interceptação telefônica, julgue o seguinte item. O juiz d...
Responda: A respeito de interceptação telefônica, julgue o seguinte item. O juiz da causa pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, levando em conta...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A Lei n.º 9.296/1996, que regulamenta a interceptação telefônica, estabelece em seu artigo 5º a necessidade de autorização judicial para a realização desse tipo de investigação. O juiz responsável pela autorização pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, levando em consideração a natureza dos fatos e dos crimes, bem como as circunstâncias que envolvem o caso.
Os tribunais superiores têm admitido sucessivas prorrogações da interceptação telefônica, desde que haja fundamentação e demonstração da necessidade da continuidade da investigação, sem que isso configure ofensa à Lei n.º 9.296/1996 e à Constituição Federal.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o juiz pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, desde que devidamente fundamentado.
A Lei n.º 9.296/1996, que regulamenta a interceptação telefônica, estabelece em seu artigo 5º a necessidade de autorização judicial para a realização desse tipo de investigação. O juiz responsável pela autorização pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, levando em consideração a natureza dos fatos e dos crimes, bem como as circunstâncias que envolvem o caso.
Os tribunais superiores têm admitido sucessivas prorrogações da interceptação telefônica, desde que haja fundamentação e demonstração da necessidade da continuidade da investigação, sem que isso configure ofensa à Lei n.º 9.296/1996 e à Constituição Federal.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o juiz pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, desde que devidamente fundamentado.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários