Questões Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica
A respeito da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir, com...
Responda: A respeito da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF. É possível a prorrogação do prazo de autorização para a intercept...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível sim a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessiva. Isso ocorre especialmente quando se tratar de um fato complexo que exija uma investigação diferenciada e contínua.
A prorrogação do prazo é uma medida que visa garantir a eficácia das investigações em casos que demandam mais tempo para a obtenção de provas e informações relevantes. Assim, a prorrogação sucessiva do prazo de autorização para a interceptação telefônica é uma prática aceita, desde que devidamente fundamentada e autorizada pela autoridade competente.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível sim a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessiva. Isso ocorre especialmente quando se tratar de um fato complexo que exija uma investigação diferenciada e contínua.
A prorrogação do prazo é uma medida que visa garantir a eficácia das investigações em casos que demandam mais tempo para a obtenção de provas e informações relevantes. Assim, a prorrogação sucessiva do prazo de autorização para a interceptação telefônica é uma prática aceita, desde que devidamente fundamentada e autorizada pela autoridade competente.
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