Questões Direito Processual Penal Lei Maria da Penha
Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e fa...
Responda: Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a retenção de documentos pessoais da mulher é considerada uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, configurando assim a violência patrimonial.
A violência patrimonial é caracterizada pela violação dos direitos de propriedade, incluindo a retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da mulher.
Portanto, a alternativa correta é a letra e) a retenção de seus documentos pessoais, o que constitui violência patrimonial.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a retenção de documentos pessoais da mulher é considerada uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, configurando assim a violência patrimonial.
A violência patrimonial é caracterizada pela violação dos direitos de propriedade, incluindo a retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da mulher.
Portanto, a alternativa correta é a letra e) a retenção de seus documentos pessoais, o que constitui violência patrimonial.
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