Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública

Um agente público, administrador de recursos financeiros, possui a opinião pessoal de q...

Responda: Um agente público, administrador de recursos financeiros, possui a opinião pessoal de que as estradas devem ser prioridade em sua gestão, mesmo que a coletividade não veja importância nesse ponto, ...


1Q64959 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública

Um  agente  público,  administrador  de  recursos  financeiros,  possui  a  opinião  pessoal  de  que  as  estradas  devem  ser  prioridade  em  sua  gestão,  mesmo  que  a  coletividade  não  veja  importância  nesse  ponto,  já  que  as  existentes  atendem  suas  necessidades.  Assim,  durante  sua  gestão, resolveu aplicar todos os recursos existentes na área  de  pavimentação, deixando de lado a área da saúde, a área  da segurança e outras  áreas das  quais a coletividade necessita  mais.  

Com  base  nesse  caso  hipotético,  é  correto  afirmar  que  o  agente público violou  o  princípio da
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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A questão trata da atuação do agente público que, baseado em sua opinião pessoal, destinou todos os recursos para pavimentação, ignorando outras áreas prioritárias para a coletividade, como saúde e segurança.

O princípio da indisponibilidade do interesse público determina que o agente público não pode dispor livremente dos bens e interesses públicos, pois estes pertencem à coletividade e devem ser geridos com responsabilidade e em conformidade com as necessidades sociais.

Ao priorizar exclusivamente a pavimentação, mesmo que a coletividade não veja essa prioridade, o agente público violou esse princípio, pois ele não pode agir segundo sua vontade pessoal, mas deve respeitar o interesse público e as prioridades coletivas.

Outros princípios, como eficiência, motivação, publicidade e autotutela, não são diretamente violados nesse caso, pois o problema central é a escolha arbitrária e pessoal do agente, contrariando a indisponibilidade do interesse público.

Portanto, a resposta correta é a letra a, que indica a violação do princípio da indisponibilidade do interesse público.
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