Questões Direito Administrativo Princípios Legalidade e Impessoalidade

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Responda: Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. Gerson, Governador de determinado Estado, fez constar na publicidade de determinada obra p...


1Q64964 | Direito Administrativo, Princípios Legalidade e Impessoalidade

Atenção:  A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Gerson, Governador de determinado Estado, fez constar na publicidade de determinada obra pública realizada durante o seu governo, seu nome e sua fotografia a fim de caracterizar sua promoção pessoal. Gerson
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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Gerson, ao fazer constar sua fotografia e seu nome na publicidade de uma obra pública realizada durante seu governo, feriu o princípio da impessoalidade. Esse princípio, previsto na Constituição Federal, determina que a atuação dos agentes públicos deve ser impessoal, ou seja, sem promoção pessoal, visando sempre o interesse público e não o interesse individual.

Dessa forma, na publicidade de obras públicas, não é permitida a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, como no caso de Gerson, que utilizou sua imagem e nome de forma a se promover, indo contra o princípio da impessoalidade.

Portanto, a alternativa correta é a letra d), pois Gerson feriu o princípio da impessoalidade ao utilizar sua imagem e nome na publicidade da obra pública.
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