Questões Direito Administrativo Princípios Legalidade e Impessoalidade
A alternativa que contém os princípios da administração pública direta e indireta de qu...
Responda: A alternativa que contém os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, explícitos na Constituição Fed...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, explícitos na Constituição Federal de 1988, estão previstos no artigo 37. Dentre esses princípios, destacam-se:
1. Legalidade: A administração pública deve atuar conforme a lei, ou seja, sua atuação deve ser pautada pela legislação vigente.
2. Impessoalidade: Os atos administrativos devem ser impessoais, ou seja, a administração não deve favorecer ou prejudicar pessoas em razão de suas características pessoais.
3. Moralidade: A administração pública deve pautar suas ações pela moral, ética e bons costumes, visando o interesse público.
4. Publicidade: Os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis ao público, garantindo a publicidade e o controle social.
5. Eficiência: A administração pública deve buscar a eficiência na prestação dos serviços e no uso dos recursos públicos, buscando sempre o melhor resultado com o menor custo possível.
Portanto, a alternativa correta que contém os princípios da administração pública é a letra a) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, explícitos na Constituição Federal de 1988, estão previstos no artigo 37. Dentre esses princípios, destacam-se:
1. Legalidade: A administração pública deve atuar conforme a lei, ou seja, sua atuação deve ser pautada pela legislação vigente.
2. Impessoalidade: Os atos administrativos devem ser impessoais, ou seja, a administração não deve favorecer ou prejudicar pessoas em razão de suas características pessoais.
3. Moralidade: A administração pública deve pautar suas ações pela moral, ética e bons costumes, visando o interesse público.
4. Publicidade: Os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis ao público, garantindo a publicidade e o controle social.
5. Eficiência: A administração pública deve buscar a eficiência na prestação dos serviços e no uso dos recursos públicos, buscando sempre o melhor resultado com o menor custo possível.
Portanto, a alternativa correta que contém os princípios da administração pública é a letra a) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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