Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Comentário:
I. O princípio da finalidade na Administração Pública está relacionado ao objetivo para o qual a entidade foi criada, ou seja, a busca pela realização de finalidades específicas. Entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são exemplos de entidades que têm finalidades específicas a cumprir.
II. O princípio da legalidade é um dos princípios fundamentais da Administração Pública, que determina que o administrador público só pode fazer aquilo que a lei permite. Isso significa que a atuação do Estado deve estar sempre em conformidade com a lei, evitando assim arbitrariedades.
III. Os princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público sobre o interesse privado são sim expressos no texto da Constituição Federal de 1988, no artigo 37. Esses princípios são fundamentais para garantir a igualdade e a eficiência na Administração Pública.
Portanto, a única afirmativa correta é a II, tornando o gabarito da questão a letra b).
Comentário:
I. O princípio da finalidade na Administração Pública está relacionado ao objetivo para o qual a entidade foi criada, ou seja, a busca pela realização de finalidades específicas. Entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são exemplos de entidades que têm finalidades específicas a cumprir.
II. O princípio da legalidade é um dos princípios fundamentais da Administração Pública, que determina que o administrador público só pode fazer aquilo que a lei permite. Isso significa que a atuação do Estado deve estar sempre em conformidade com a lei, evitando assim arbitrariedades.
III. Os princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público sobre o interesse privado são sim expressos no texto da Constituição Federal de 1988, no artigo 37. Esses princípios são fundamentais para garantir a igualdade e a eficiência na Administração Pública.
Portanto, a única afirmativa correta é a II, tornando o gabarito da questão a letra b).