Ingrid Nunes
EQUIPE
14/11/2025 • 14:55
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) é a correta:
a) Errada. Os princípios do contraditório e da ampla defesa são aplicados tanto nos processos judiciais quanto nos processos administrativos, não sendo facultativos nesses últimos. Eles são garantias fundamentais para assegurar o direito de defesa.
b) Correta. Os princípios explícitos da Administração Pública estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal e incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses são os princípios básicos que regem a atuação administrativa.
c) Errada. A capacidade da Administração de revisar seus atos está mais relacionada ao princípio da autotutela administrativa, não diretamente ao princípio da segurança jurídica. A segurança jurídica busca garantir estabilidade e previsibilidade nas relações jurídicas.
d) Errada. O princípio que exige objetividade e veda a promoção pessoal é o princípio da impessoalidade, não o da publicidade. A publicidade trata da transparência dos atos administrativos.
e) Errada. O princípio da razoabilidade é sim consagrado implicitamente na legislação e na doutrina administrativa, sendo um princípio geral do direito que orienta a atuação administrativa.
Portanto, a alternativa b) é a correta.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) é a correta:
a) Errada. Os princípios do contraditório e da ampla defesa são aplicados tanto nos processos judiciais quanto nos processos administrativos, não sendo facultativos nesses últimos. Eles são garantias fundamentais para assegurar o direito de defesa.
b) Correta. Os princípios explícitos da Administração Pública estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal e incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses são os princípios básicos que regem a atuação administrativa.
c) Errada. A capacidade da Administração de revisar seus atos está mais relacionada ao princípio da autotutela administrativa, não diretamente ao princípio da segurança jurídica. A segurança jurídica busca garantir estabilidade e previsibilidade nas relações jurídicas.
d) Errada. O princípio que exige objetividade e veda a promoção pessoal é o princípio da impessoalidade, não o da publicidade. A publicidade trata da transparência dos atos administrativos.
e) Errada. O princípio da razoabilidade é sim consagrado implicitamente na legislação e na doutrina administrativa, sendo um princípio geral do direito que orienta a atuação administrativa.
Portanto, a alternativa b) é a correta.