No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública i...

No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. Ministros e secretários estaduais e municipai...


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No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.

Ministros e secretários estaduais e municipais são agentes políticos cujos vínculos funcionais não têm natureza permanente, mas que, com base no seu poder político, traçam e implementam políticas públicas constitucionais e políticas públicas de governo.
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    10/01/2025 • 08:33
    Gabarito: a) Certo

    Ministros e secretários estaduais e municipais são considerados agentes políticos, que são ocupantes de cargos públicos de natureza especial e exercem funções de alta relevância para o Estado. Diferentemente dos servidores públicos comuns, os agentes políticos não possuem vínculos funcionais permanentes, sendo nomeados e exonerados livremente, em razão da confiança política depositada neles.

    Esses agentes políticos têm como atribuição traçar e implementar políticas públicas de acordo com as diretrizes constitucionais e as políticas de governo estabelecidas. Portanto, o item está correto ao afirmar que ministros e secretários estaduais e municipais são agentes políticos que traçam e implementam políticas públicas constitucionais e de governo.
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