Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública

Acerca da legislação administrativa, julgue o item. Autarquias e fundaçõ...

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Q65028 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, CESPE CEBRASPE

Acerca  da  legislação  administrativa,  julgue  o item.

Autarquias  e  fundações  fazem  parte  da  administração  indireta. De acordo com o Decreto‐lei n.º 200/1967, uma  autarquia  possui  personalidade  jurídica  de  direito  público,  enquanto  uma  fundação  tem  personalidade  jurídica de direito privado.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 16/01/2025 18:34:31🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, autarquias e fundações fazem parte da administração indireta. Uma autarquia possui personalidade jurídica de direito público, enquanto uma fundação tem personalidade jurídica de direito privado.

Portanto, o item está correto ao afirmar que autarquias e fundações fazem parte da administração indireta, sendo que a autarquia possui personalidade jurídica de direito público e a fundação possui personalidade jurídica de direito privado.
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