Com relação a serviços públicos, julgue o próximo item. Suponha-se que a...

um órgão não pode criar outro órgão

👉 Se a União cria um órgão dentro de um ministério, estamos diante de uma hipótese de desconcentração, e não de descentralização.

Desconcentração: distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos subordinados (ex.: secretarias, departamentos, diretorias).

Descentralização: ocorre quando a execução de atividades é transferida para outra pessoa jurídica (autarquia, fundação, empresa pública, sociedade de economia mista ou até particulares por concessão/permissão/autorização).

📌 No caso descrito, como o órgão criado continua pertencendo à União e não possui personalidade jurídica própria, trata-se de desconcentração.

✅ Resposta:
b) Errado.