Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de ...

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e dos atos administrativos. Ao inst...


Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e dos atos administrativos.

Ao instituir programa para a reforma de presídios federais, o governo federal determinou que fosse criada uma entidade para fiscalizar e controlar a prestação dos serviços de reforma. Nessa situação, tal entidade, devido à sua finalidade e desde que criada mediante lei específica, constituirá uma agência executiva.

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  • raul sena
    raul sena
    05/08/2020 • 21:18
    uma entidade criada não pode ser uma agencia executiva.
    No caso dessa questão temos um exemplo de uma agencia reguladora!
  • HERON MAIA CESAR
    HERON MAIA CESAR
    17/02/2026 • 18:04
    👉 A entidade descrita na situação não seria uma agência executiva, mas sim uma autarquia ou outra entidade da administração indireta criada por lei específica para desempenhar funções de fiscalização e controle.

    📌 Explicando:

    Agência Executiva não é uma categoria jurídica autônoma de entidade. Trata-se de uma qualificação conferida pelo Poder Executivo a autarquias ou fundações públicas que celebrem contrato de gestão com a União e que tenham plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional.

    Portanto, não basta ser criada por lei específica com finalidade de fiscalização: para ser agência executiva, é necessário o contrato de gestão e o cumprimento de requisitos de eficiência.

    ✅ Resposta:
    b) Errado.

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