Questões Direito Administrativo Administração Direta e Indireta
Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assert...
Responda: Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e dos atos administrativos. Ao inst...
💬 Comentários
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Por raul sena em 31/12/1969 21:00:00
uma entidade criada não pode ser uma agencia executiva.
No caso dessa questão temos um exemplo de uma agencia reguladora!
No caso dessa questão temos um exemplo de uma agencia reguladora!
Por HERON MAIA CESAR em 31/12/1969 21:00:00
👉 A entidade descrita na situação não seria uma agência executiva, mas sim uma autarquia ou outra entidade da administração indireta criada por lei específica para desempenhar funções de fiscalização e controle.
📌 Explicando:
Agência Executiva não é uma categoria jurídica autônoma de entidade. Trata-se de uma qualificação conferida pelo Poder Executivo a autarquias ou fundações públicas que celebrem contrato de gestão com a União e que tenham plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional.
Portanto, não basta ser criada por lei específica com finalidade de fiscalização: para ser agência executiva, é necessário o contrato de gestão e o cumprimento de requisitos de eficiência.
✅ Resposta:
b) Errado.
📌 Explicando:
Agência Executiva não é uma categoria jurídica autônoma de entidade. Trata-se de uma qualificação conferida pelo Poder Executivo a autarquias ou fundações públicas que celebrem contrato de gestão com a União e que tenham plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional.
Portanto, não basta ser criada por lei específica com finalidade de fiscalização: para ser agência executiva, é necessário o contrato de gestão e o cumprimento de requisitos de eficiência.
✅ Resposta:
b) Errado.
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