Questões Direito Administrativo Administração Direta e Indireta

Em relação aos princípios da administração pública e à organização administrativa, julg...

Responda: Em relação aos princípios da administração pública e à organização administrativa, julgue o item que se segue. Quando a União cria uma nova secretaria vinculada a um de seus ministér...


1Q65031 | Direito Administrativo, Administração Direta e Indireta, CESPE CEBRASPE

Em relação aos princípios da administração pública e à organização administrativa, julgue o item que se segue.

Quando a União cria uma nova secretaria vinculada a um de seus ministérios para repassar a ela algumas de suas atribuições, o ente federal descentraliza uma atividade administrativa a um ente personalizado. 
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💬 Comentários

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Usuário
Por raul sena em 31/12/1969 21:00:00
errado pois um ente não tem como descentraliza uma atividade administrativa de outro ente!
só quem tem esse poder é órgãos públicos.
Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
A assertiva está ERRADA, porque não há descentralização para um ente personalizado, mas sim desconcentração dentro da União.
Conheça as diferenças entre desconcentração e descentralização:
> Desconcentração: ocorre quando um mesmo ente (ex.: União, Estado, Município) cria órgãos internos para melhor distribuir suas funções. Ex.: criação de ministérios, secretarias, departamentos, coordenações. Não há criação de uma nova pessoa jurídica, mas apenas de órgãos dentro da mesma estrutura.
> Descentralização: ocorre quando o ente político transfere a execução de uma atividade para outra pessoa jurídica (autarquia, fundação, empresa pública, sociedade de economia mista, concessionária). Aqui há “ente personalizado”.
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