Questões Direito Administrativo Administração Direta e Indireta
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue...
Responda: Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue o item a seguir. De acordo com o princípio fundamental da descentralização, é possível descent...
💬 Comentários
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Por raul sena em 31/12/1969 21:00:00
exemplo de empresa privada federal!
PETOBRAS
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Por HERON MAIA CESAR em 31/12/1969 21:00:00
👉 Pelo princípio da descentralização, a Administração Pública pode transferir a execução de determinadas atividades para outras pessoas jurídicas, inclusive empresas privadas, por meio de instrumentos como concessão, permissão ou autorização.
Exemplo: concessão de serviço público de transporte coletivo ou fornecimento de energia elétrica.
O Estado continua titular do serviço, mas delega sua execução a particulares, mantendo a função de fiscalização e regulação.
✅ Resposta:
a) Certo.
Exemplo: concessão de serviço público de transporte coletivo ou fornecimento de energia elétrica.
O Estado continua titular do serviço, mas delega sua execução a particulares, mantendo a função de fiscalização e regulação.
✅ Resposta:
a) Certo.
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