Questões Direito Administrativo Administração Direta e Indireta
Com relação à organização administrativa e às licitações, julgue o próximo item. ...
Responda: Com relação à organização administrativa e às licitações, julgue o próximo item. Em razão da complexidade das atividades incumbidas à administração pelas normas constitucionais e inf...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
Explicação: A descentralização administrativa ocorre quando a administração transfere a execução de certas atividades para entidades que possuem personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Já a criação de secretarias de estado com competências específicas dentro do próprio órgão estadual configura uma divisão interna da administração, chamada de desconcentração administrativa, e não descentralização. Portanto, a distribuição de atribuições entre secretarias é um exemplo de desconcentração, não de descentralização.
Explicação: A descentralização administrativa ocorre quando a administração transfere a execução de certas atividades para entidades que possuem personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Já a criação de secretarias de estado com competências específicas dentro do próprio órgão estadual configura uma divisão interna da administração, chamada de desconcentração administrativa, e não descentralização. Portanto, a distribuição de atribuições entre secretarias é um exemplo de desconcentração, não de descentralização.
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