Questões Direito Administrativo Administração Direta e Indireta

A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue...

Responda: A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue o item a seguir. A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que um...


1Q65036 | Direito Administrativo, Administração Direta e Indireta, CESPE CEBRASPE

A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue o item a seguir.

A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político.
  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Usuário
Por raul sena em 31/12/1969 21:00:00
centralizada - órgão
que possua vez é adm publica direta e desempenha funçãos administrativas
Usuário
Por HERON MAIA CESAR em 31/12/1969 21:00:00
👉 A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, mas isso não significa que um único órgão desempenha todas as funções administrativas do ente político.

Centralização: ocorre quando o próprio ente político (União, Estado, Município) presta diretamente o serviço público, por meio de seus órgãos integrantes da administração direta.

Esses órgãos são vários (ministérios, secretarias, departamentos etc.), e não apenas um único órgão.

A ideia de “um único órgão” corresponde à concentração, não à centralização.

📌 Assim, o correto seria dizer que a atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, mas por meio de diversos órgãos da administração direta, e não por apenas um.

✅ Resposta:
b) Errado.
Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
A atividade administrativa pode ser exercida de forma centralizada quando o próprio ente político — União, Estados, Distrito Federal ou Municípios — executa diretamente suas atribuições por meio dos órgãos que integram sua estrutura interna. Nessa hipótese, não há criação de uma nova pessoa jurídica para desempenhar a função administrativa, pois o serviço é prestado pelos próprios órgãos da administração direta.

Na centralização, os órgãos não possuem personalidade jurídica própria, atuando em nome do ente federativo ao qual pertencem. Isso significa que a responsabilidade pelos atos praticados recai diretamente sobre o próprio ente político.

Diferentemente da descentralização, em que o Estado transfere a execução de determinada atividade para outra entidade (como autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista), na forma centralizada há concentração da execução dentro da mesma pessoa jurídica. Portanto, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.