HERON MAIA CESAR
17/02/2026 • 18:44
👉 O que foi descrito no item é a criação de um órgão dentro de um ministério (MTE), com transferência de competências para execução de serviços públicos. Isso caracteriza desconcentração, e não descentralização por serviços.
Desconcentração: ocorre dentro da mesma pessoa jurídica (União), quando se distribuem competências entre órgãos subordinados, mantendo a unidade administrativa.
Descentralização por serviços (ou funcional): ocorre quando o Estado cria uma nova pessoa jurídica da administração indireta (ex.: autarquia, fundação pública) para executar determinado serviço.
📌 Como no exemplo o novo ente continua sendo um órgão do ministério, sem personalidade jurídica própria, trata-se de desconcentração.
✅ Resposta:
b) Errado.
Desconcentração: ocorre dentro da mesma pessoa jurídica (União), quando se distribuem competências entre órgãos subordinados, mantendo a unidade administrativa.
Descentralização por serviços (ou funcional): ocorre quando o Estado cria uma nova pessoa jurídica da administração indireta (ex.: autarquia, fundação pública) para executar determinado serviço.
📌 Como no exemplo o novo ente continua sendo um órgão do ministério, sem personalidade jurídica própria, trata-se de desconcentração.
✅ Resposta:
b) Errado.