Acerca de organização administrativa e ato administrativo, julgue o item a seguir.

Gabarito: b) Errado

A existência de diversos ministérios, com atribuições distintas, não constitui um exemplo de descentralização administrativa. Na verdade, a existência de diversos ministérios com funções específicas faz parte da estrutura de centralização administrativa, uma vez que esses órgãos estão subordinados ao Poder Executivo central, ou seja, ao Presidente da República.

A descentralização administrativa, por sua vez, ocorre quando há transferência de competências e responsabilidades do governo central para outras esferas administrativas, como estados, municípios e autarquias, visando uma maior eficiência na prestação de serviços públicos e uma melhor adequação às necessidades locais.