O exercício da função pública, que é cometida ao órgão ou à própria entidade,...

O exercício da função pública, que é cometida ao órgão ou à própria entidade, é realizado por pessoas físicas: agentes públicos. Assim, considera-se toda vinculada, ____ , ao e...

Q65044 • Direito Administrativo • Órgãos Públicos

O exercício da função pública, que é cometida ao órgão ou à própria entidade, é realizado por pessoas físicas: agentes públicos. Assim, considera-se ______ toda __________vinculada, ________ , ao exercício de função pública.

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas.

a) servidor público … pessoa física ou jurídica … definitivamente
b) órgão público … pessoa física ou jurídica … definitivamente
c) agente público … pessoa física … definitiva ou transitoriamente
d) agente público … pessoa jurídica … definitivamente
e) órgão público … pessoa jurídica … transitoriamente

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David Castilho EQUIPE
05/01/2025 • 19:17

Gabarito: c)

No exercício da função pública, as pessoas responsáveis por realizar as atividades são chamadas de agentes públicos. Portanto, considera-se agente público toda pessoa física vinculada, definitiva ou transitoriamente, ao exercício de função pública.

Essa definição abrange desde os servidores públicos efetivos até os temporários, passando por cargos em comissão, empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outros.

Portanto, a alternativa correta e que preenche as lacunas de forma adequada é a letra c).

Questões sobre Órgãos Públicos

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Q996581 • Direito Administrativo • Órgãos Públicos • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024
Sobre o conceito de órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
- a) Órgãos públicos são entidades que possuem personalidade jurídica própria e atuam de forma independente da Administração Pública, podendo firmar contratos e assumir obrigações diretamente
- b) Órgãos públicos são unidades administrativas que integram a estrutura da Administração Pública e não possuem personalidade jurídica própria, atuando em nome do Estado e com finalidade específica
- c) Órgãos públicos são os cargos ocupados por servidores públicos, responsáveis exclusivamente pela execução de atividades específicas e não têm relação com a estrutura administrativa
- d) Órgãos públicos são as entidades autônomas criadas para a gestão de serviços públicos essenciais, como empresas estatais e organizações da sociedade civil
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Q990895 • Direito Administrativo • Órgãos Públicos • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias • 2024
Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que podem representar os usuários, os trabalhadores, a gestão e os prestadores de serviço. Em relação ao total de conselheiros, o percentual representativo dos usuários é de:
- a) 70%;
- b) 25%;
- c) 100%;
- d) 50%;
- e) 25,5%.
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Q989287 • Direito Administrativo • Órgãos Públicos • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Assistente Administrativo • 2024
Em relação à responsabilidade civil do Estado, analise a seguinte situação: um cidadão foi prejudicado por um ato ilícito praticado por um agente público no exercício de suas funções, causando danos materiais e morais. Diante desse contexto, a alternativa CORRETA é:
- a) o Estado não pode ser responsabilizado pelos atos de seus agentes, visto que goza de imunidade absoluta;
- b) a responsabilidade do Estado é objetiva, devendo o prejudicado comprovar apenas o dano e o nexo causal, independentemente de comprovação de culpa do agente público;
- c) a responsabilidade civil do Estado é subjetiva, sendo necessário comprovar a culpa do agente público para que o prejudicado possa pleitear a reparação dos danos;
- d) o cidadão prejudicado deve acionar diretamente o agente público no âmbito judicial, sendo o Estado parte ilegítima para figurar no processo;
- e) a responsabilidade do Estado é solidária com o agente público, devendo o prejudicado escolher se pretende demandar o ente estatal ou o agente, não sendo possível responsabilizar ambos.
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4

Q989284 • Direito Administrativo • Órgãos Públicos • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Assistente Administrativo • 2024
Quais são as características básicas das organizações formais modernas que influenciam a estrutura organizacional e os critérios de departamentalização?
- a) Desconcentração e departamentalização;
- b) Controle de estoque e distribuição;
- c) Organização, finalidades e natureza;
- d) Eficiência e economia;
- e) Administração direta e indireta.
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Q989282 • Direito Administrativo • Órgãos Públicos • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Assistente Administrativo • 2024
Qual dos seguintes conceitos está relacionado à capacidade de alcançar resultados com o mínimo de recursos?
- a) Descentralização;
- b) Eficiência;
- c) Administração indireta;
- d) Departamentalização;
- e) Excelência nos serviços públicos.
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Q974675 • Direito Administrativo • Órgãos Públicos • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção
Acerca dos órgãos públicos, assinale a opção correta.
- a) Embora não tenham personalidade jurídica própria e resultem da desconcentração, os órgãos públicos possuem patrimônio próprio e podem firmar contrato de gestão nos termos constitucionais.
- b) O presidente do órgão colegiado, embora seja representante externo do órgão que preside, não tem legitimidade passiva para responder em juízo pelas decisões desse órgão.
- c) São órgãos públicos independentes, segundo a CF, as secretarias de estados e municípios.
- d) O Ministério da Fazenda, nos termos da legislação vigente, integra a Presidência da República, estando sua competência relacionada a assuntos de moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta.
- e) O Ministério da Fazenda e a PGFN são órgãos autônomos, entretanto as funções de consultoria jurídica daquele são exercidas por esta.
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Q963741 • Direito Administrativo • Órgãos Públicos • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Execução de Mandados
No que se refere aos órgãos públicos, é INCORRETO afirmar ser característica destes (algumas não presentes em todos), dentre outras, o fato de que
- a) não possuem patrimônio próprio, mas integram a estrutura da pessoa jurídica.
- b) têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram.
- c) não possuem personalidade jurídica e são resultado da desconcentração.
- d) podem firmar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos.
- e) alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
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8

Q963084 • Direito Administrativo • Órgãos Públicos • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa
No que diz respeito a organização administrativa, julgue o item que se segue.
Órgão público é ente despersonalizado, razão por que lhe é defeso, em qualquer hipótese, ser parte em processo judicial, ainda que a sua atuação seja indispensável à defesa de suas prerrogativas institucionais.
- a) Certo
- b) Errado
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Q960098 • Direito Administrativo • Órgãos Públicos • AOCP • TRF 2a REGIÃO • Sem Especialiade • 2024
A respeito de órgão público, assinale a alternativa correta.
- a) É considerado uma repartição funcional de competência, dotado de personalidade jurídica.
- b) Quanto à situação estrutural, pode ser singular ou coletivo.
- c) Quanto à esfera de ação, pode ser classificado como independente, autônomo, superior e subalterno.
- d) Sua criação ocorre exclusivamente no âmbito da Administração Pública Direta.
- e) Pode ser reconhecida a personalidade judiciária (ou capacidade processual) para a defesa das suas competências/prerrogativas.
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Q956165 • Direito Administrativo • Órgãos Públicos • Consulplan • Prefeitura de Nova Iguaçu RJ • Técnico Programador de Computação • 2025
A Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu busca otimizar seus processos e serviços públicos, resultando em uma gestão mais transparente e ágil. Dentre os exemplos de otimização de processos e serviços, têm-se o aprimoramento da gestão de compras públicas; a redução de burocracias; a garantia de que serviços contratados atendam às necessidades, produção de melhores resultados e índices; e a utilização de recursos públicos de maneira produtiva, evitando desperdícios e falhas. Diante do caso narrado e à luz do que estabelece a Constituição Federal, o município de Nova Iguaçu está buscando dar efetividade ao princípio da:
- a) Eficiência
- b) Legalidade
- c) Moralidade
- d) Publicidade
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