Os órgãos públicos representam compartimentos internos da pessoa pública, podend...

questão de direito administrativo. confira a resolução completa abaixo:

Q65047•
Direito Administrativo•
Órgãos Públicos

Os órgãos públicos representam compartimentos internos da pessoa pública, podendo ser criados ou extintos por meio de lei. Já a estruturação e as atribuições dos órgãos podem ser processadas por:

lei, apenas.

lei em tese do Chefe do Judiciário.

decreto do Chefe do Executivo.

resolução legislativa.

ofício da Presidência da República.

Questões Relacionadas

Q65044•
Direito Administrativo•
Órgãos Públicos

O exercício da função pública, que é cometida ao órgão ou à própria entidade, é realizado por pessoas físicas: agentes públicos. Assim, considera-se ______ toda __________vinculada, ________ , ao exercício de função pública.

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas.

servidor público … pessoa física ou jurídica … definitivamente

órgão público … pessoa física ou jurídica … definitivamente

agente público … pessoa física … definitiva ou transitoriamente

agente público … pessoa jurídica … definitivamente

órgão público … pessoa jurídica … transitoriamente

Q49744•
Direito Administrativo•
Órgãos Públicos

Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

As entidades da Administração Pública Indireta não são dotadas de personalidade jurídica.

Os órgãos públicos são unidades abstratas criadas pelo direito e possuem personalidade jurídica.

Sociedade de Economia Mista é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

As agências reguladoras são autarquias em regime especial, sendo que os seus servidores efetivos são selecionados por concurso público e são regidos por normas estatutárias.

As entidades da Administração Pública Indireta são pessoas jurídicas de Direito Privado, enquanto as da Administração Direta são pessoas jurídicas de Direito Público.

Q65048•
Direito Administrativo•
Órgãos Públicos

Em relação à organização administrativa, pode-se afirmar que:

órgãos públicos por serem componentes descentralizados integram a administração pública indireta.

órgãos públicos são resultantes de desconcentração e são pessoas despersonalizadas.

desconcentração é a subdivisão interna de uma mesma pessoa jurídica, com a necessidade de se arquivar um “ato constitutivo” em qualquer espécie de registro público.

os atos praticados por um órgão são inimputados diretamente à pessoa jurídica à qual estes pertencem.

inadmissível que órgãos públicos tenham capacidade processual ou capacidade judiciária.

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