Questões Direito Administrativo Órgãos Públicos
Os órgãos públicos representam compartimentos internos da pessoa pública, podendo ser c...
Responda: Os órgãos públicos representam compartimentos internos da pessoa pública, podendo ser criados ou extintos por meio de lei. Já a estruturação e as atribuições dos órgãos podem ser processadas por:
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A estruturação e as atribuições dos órgãos públicos podem ser processadas por decreto do Chefe do Executivo. Isso significa que, após a criação do órgão por meio de lei, o Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governador ou Prefeito) pode estabelecer a organização interna e as atribuições específicas desse órgão através de decreto.
É importante ressaltar que a criação e extinção de órgãos públicos devem ser feitas por meio de lei, enquanto a estruturação interna pode ser feita por decreto, conforme previsto na Constituição Federal.
A estruturação e as atribuições dos órgãos públicos podem ser processadas por decreto do Chefe do Executivo. Isso significa que, após a criação do órgão por meio de lei, o Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governador ou Prefeito) pode estabelecer a organização interna e as atribuições específicas desse órgão através de decreto.
É importante ressaltar que a criação e extinção de órgãos públicos devem ser feitas por meio de lei, enquanto a estruturação interna pode ser feita por decreto, conforme previsto na Constituição Federal.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários