Matheus Fernandes
EQUIPE
12/01/2025 • 20:17
Gabarito: a)
Os atos administrativos são editados no regular exercício das atividades das agências reguladoras quando aplicam sanções às pessoas jurídicas sujeitas à regulação do setor, com base nas normas disciplinadoras da prestação dos serviços públicos.
As agências reguladoras têm como função principal regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos, garantindo que as normas e regulamentos sejam cumpridos pelas empresas concessionárias. Dessa forma, ao editar atos sancionadores, as agências estão agindo dentro de suas competências legais para garantir a qualidade e regularidade dos serviços prestados.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Os atos administrativos são editados no regular exercício das atividades das agências reguladoras quando aplicam sanções às pessoas jurídicas sujeitas à regulação do setor, com base nas normas disciplinadoras da prestação dos serviços públicos.
As agências reguladoras têm como função principal regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos, garantindo que as normas e regulamentos sejam cumpridos pelas empresas concessionárias. Dessa forma, ao editar atos sancionadores, as agências estão agindo dentro de suas competências legais para garantir a qualidade e regularidade dos serviços prestados.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).