Marcos de Castro
EQUIPE
08/01/2025 • 03:45
Gabarito: b)
Os órgãos públicos que integram a organização administrativa, na qualidade de “centros de competência para desempenho de funções estatais”, são representados por agentes públicos, mas não se confundem com estes, pois as consequências e conquistas são atribuídas àquelas unidades de competência e, em consequência, às pessoas jurídicas que elas integram.
Isso significa que os órgãos públicos são estruturas especializadas dentro da Administração Pública, com personalidade jurídica própria, que atuam de forma descentralizada para desempenhar funções específicas e atribuídas por lei. Os agentes públicos que atuam nesses órgãos respondem pelas decisões tomadas, mas as consequências e méritos são atribuídos à unidade de competência e à pessoa jurídica a que pertencem.
Os órgãos públicos que integram a organização administrativa, na qualidade de “centros de competência para desempenho de funções estatais”, são representados por agentes públicos, mas não se confundem com estes, pois as consequências e conquistas são atribuídas àquelas unidades de competência e, em consequência, às pessoas jurídicas que elas integram.
Isso significa que os órgãos públicos são estruturas especializadas dentro da Administração Pública, com personalidade jurídica própria, que atuam de forma descentralizada para desempenhar funções específicas e atribuídas por lei. Os agentes públicos que atuam nesses órgãos respondem pelas decisões tomadas, mas as consequências e méritos são atribuídos à unidade de competência e à pessoa jurídica a que pertencem.