Questões Direito Administrativo Administração Indireta

O Estado X pretende criar uma entidade da Administração Indireta, para desempenho de fu...

Responda: O Estado X pretende criar uma entidade da Administração Indireta, para desempenho de funções tipicamente estatais. Sabe-se que a existência legal da referida entidade não depende de inscrição de se...


1Q65061 | Direito Administrativo, Administração Indireta

O Estado X pretende criar uma entidade da Administração Indireta, para desempenho de funções tipicamente estatais. Sabe-se que a existência legal da referida entidade não depende de inscrição de seus atos constitutivos no registro civil de pessoas jurídicas ou na junta comercial. Diante de tais características, tal entidade é uma
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