Questões Direito Administrativo Administração Indireta
No que se refere à organização administrativa do Estado, assinale a afirmativa ...
Responda: No que se refere à organização administrativa do Estado, assinale a afirmativa incorreta.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A alternativa d está incorreta porque afirma que as empresas públicas e as sociedades de economia mista fazem parte da Administração Pública Direta, o que não é verdade. Essas entidades pertencem à Administração Pública Indireta, pois possuem personalidade jurídica própria e atuam de forma descentralizada.
A Administração Pública Direta é composta pelos órgãos públicos despersonalizados, como ministérios, secretarias e departamentos, que não possuem personalidade jurídica própria e exercem a atividade administrativa diretamente.
A alternativa a está correta ao definir a Administração Pública Direta como o conjunto de órgãos públicos despersonalizados.
A alternativa b está correta ao afirmar que a criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações depende de lei específica, e que a lei complementar define as áreas de atuação das fundações.
A alternativa c está correta ao definir a Administração Pública Indireta como composta por entidades com personalidade jurídica própria, de direito público ou privado, que exercem atividades administrativas descentralizadas.
A alternativa e está correta ao afirmar que as autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a d, que confunde a natureza das empresas públicas e sociedades de economia mista, que pertencem à Administração Pública Indireta, e não à Direta.
A alternativa d está incorreta porque afirma que as empresas públicas e as sociedades de economia mista fazem parte da Administração Pública Direta, o que não é verdade. Essas entidades pertencem à Administração Pública Indireta, pois possuem personalidade jurídica própria e atuam de forma descentralizada.
A Administração Pública Direta é composta pelos órgãos públicos despersonalizados, como ministérios, secretarias e departamentos, que não possuem personalidade jurídica própria e exercem a atividade administrativa diretamente.
A alternativa a está correta ao definir a Administração Pública Direta como o conjunto de órgãos públicos despersonalizados.
A alternativa b está correta ao afirmar que a criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações depende de lei específica, e que a lei complementar define as áreas de atuação das fundações.
A alternativa c está correta ao definir a Administração Pública Indireta como composta por entidades com personalidade jurídica própria, de direito público ou privado, que exercem atividades administrativas descentralizadas.
A alternativa e está correta ao afirmar que as autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a d, que confunde a natureza das empresas públicas e sociedades de economia mista, que pertencem à Administração Pública Indireta, e não à Direta.
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