No que se refere às agências, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Administrativo. Confira a resolução completa abaixo:

Q65065•
Direito Administrativo•
Autarquias

No que se refere às agências, assinale a alternativa correta.

Agências executivas existem em todas as esferas federativas.

Agências executivas controlam e fiscalizam setores privados.

No âmbito da Administração, agências executivas podem ser tanto órgãos quanto pessoas jurídicas.

Agências reguladoras visam a uma maior operacionalidade, por meio do exercício descentralizado de tarefas.

Agências reguladoras existem somente em âmbito federal.

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fica excepcionada a aplicação do regime jurídico de direito público durante o período em que perdurar a condição de pessoa jurídica não dependente.

poderá realizar contratações efetivas sem a necessidade de prévio concurso público, diante da não incidência da regra para os entes da Administração pública indireta que não sejam dependentes.

permanece sujeita aos princípios e regras que regem a Administração pública, tais como a impenhorabilidade de seus bens, exigência de autorização legislativa para alienação de bens imóveis e realização de concurso público para admissão de servidores, com exceção de comissionados.

permanecerá obrigada à regra geral de licitação para firmar contratos administrativos, com exceção das hipóteses de alienação de bens imóveis, porque geram receita como resultado.

ficará equiparada, em direitos e obrigações, às empresas estatais não dependentes, que podem adquirir bens e serviços sem prévia realização de licitação, mas têm patrimônio sujeito à penhorabilidade e prescritibilidade.

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