Dentre as entidades da Administração indireta, há uma espécie que obrigatoriamen...

Questão de Direito Administrativo. Confira a resolução completa abaixo:

Q65068•
Direito Administrativo•
Autarquias

Dentre as entidades da Administração indireta, há uma espécie que obrigatoriamente deve assumir a forma de sociedade anônima. Trata-se da

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Q65072•
Direito Administrativo•
Autarquias

O ente personalizado, integrante da Administração Pública indireta, cuja criação é autorizada por lei, mas adquire existência jurídica após o registro dos seus estatutos, é

Q65065•
Direito Administrativo•
Autarquias

No que se refere às agências, assinale a alternativa correta.

Agências executivas existem em todas as esferas federativas.

Agências executivas controlam e fiscalizam setores privados.

No âmbito da Administração, agências executivas podem ser tanto órgãos quanto pessoas jurídicas.

Agências reguladoras visam a uma maior operacionalidade, por meio do exercício descentralizado de tarefas.

Agências reguladoras existem somente em âmbito federal.

Q65069•
Direito Administrativo•
Autarquias

As autarquias são pessoas jurídicas integrantes da Administração pública indireta, que podem ter receitas próprias e receber recursos orçamentários e financeiros do erário público. No caso de uma autarquia auferir receitas próprias em montante suficiente para suportar todas as despesas e investimentos do ente,

fica excepcionada a aplicação do regime jurídico de direito público durante o período em que perdurar a condição de pessoa jurídica não dependente.

poderá realizar contratações efetivas sem a necessidade de prévio concurso público, diante da não incidência da regra para os entes da Administração pública indireta que não sejam dependentes.

permanece sujeita aos princípios e regras que regem a Administração pública, tais como a impenhorabilidade de seus bens, exigência de autorização legislativa para alienação de bens imóveis e realização de concurso público para admissão de servidores, com exceção de comissionados.

permanecerá obrigada à regra geral de licitação para firmar contratos administrativos, com exceção das hipóteses de alienação de bens imóveis, porque geram receita como resultado.

ficará equiparada, em direitos e obrigações, às empresas estatais não dependentes, que podem adquirir bens e serviços sem prévia realização de licitação, mas têm patrimônio sujeito à penhorabilidade e prescritibilidade.

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