Questões Direito Administrativo Autarquias
É a forma de descentralização administrativa através da personificação de um serviço re...
Responda: É a forma de descentralização administrativa através da personificação de um serviço retirado da administração centralizada e, por essa razão, só deve ser outorgado serviço público típico. Sua cria...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A entidade que se encaixa nas características descritas no enunciado é a Autarquia.
As autarquias são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica própria e são criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas do Estado, de forma descentralizada. Sua organização e funcionamento são estabelecidos por decreto e estão sujeitas ao controle da administração central. Exemplos de autarquias no Brasil são o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e as agências reguladoras.
A entidade que se encaixa nas características descritas no enunciado é a Autarquia.
As autarquias são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica própria e são criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas do Estado, de forma descentralizada. Sua organização e funcionamento são estabelecidos por decreto e estão sujeitas ao controle da administração central. Exemplos de autarquias no Brasil são o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e as agências reguladoras.
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