É a forma de descentralização administrativa através da personificação de um ...

É a forma de descentralização administrativa através da personificação de um serviço retirado da administração centralizada e, por essa razão, só deve ser outorgado serviço público típico. Sua cria...

Q65070 • Direito Administrativo • Autarquias

É a forma de descentralização administrativa através da personificação de um serviço retirado da administração centralizada e, por essa razão, só deve ser outorgado serviço público típico. Sua criação é feita por lei, mas a organização e regulamentação se fazem por decreto e estão sujeitas ao controle de vigilância. Essas características se referem a qual entidade que compõe a administração pública?

a) Empresa pública.
b) Sociedade de economia mista.
c) Todas as fundações.
d) Autarquia.
e) Serviços sociais autônomos.

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David Castilho EQUIPE
17/01/2025 • 18:07

Gabarito: d)

A entidade que se encaixa nas características descritas no enunciado é a Autarquia.

As autarquias são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica própria e são criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas do Estado, de forma descentralizada. Sua organização e funcionamento são estabelecidos por decreto e estão sujeitas ao controle da administração central. Exemplos de autarquias no Brasil são o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e as agências reguladoras.

Questões sobre Autarquias

1

Q1007652 • Direito Administrativo • Autarquias • FGV • EBSERH • Grupo Assistente Administrativo • 2024
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para o desempenho de um serviço público de forma descentralizada com capacidade de autoadministração.
Assinale a opção que apresenta uma característica das autarquias.
- a) Seus bens são penhoráveis.
- b) Compõem-se de empregados públicos.
- c) Seus créditos são pagos diretamente.
- d) Compõem-se de servidores públicos.
- e) Seus créditos não são pagos por meio de precatórios.
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2

Q1005925 • Direito Administrativo • Autarquias • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Cargo 10
Para o direito administrativo brasileiro, uma característica das autarquias é a
- a) autonomia equiparada à dos entes federativos que as criam.
- b) natureza jurídica público-privada.
- c) capacidade de autoadministração.
- d) criação por portaria ministerial.
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3

Q998819 • Direito Administrativo • Autarquias • IBFC • RECIPREV PE • Administrativo • 2024
A respeito do conceito e das características das autarquias, assinale a alternativa correta.
- a) A autarquia é pessoa administrativa criada pelo Estado e dotada de autonomia administrativa e política
- b) O início da personalidade jurídica da autarquia se dá com a inscrição, no registro próprio, de seus contratos, atos constitutivos ou estatutos
- c) A Ordem dos Advogados do Brasil é exemplo de autarquia que integra a Administração Indireta da União
- d) São exemplos de prerrogativas autárquicas a imunidade tributária e a penhorabilidade de seus bens e de suas rendas
- e) O reconhecimento da capacidade específica das autarquias deu origem ao princípio da especialização, que as impede de exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas
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4

Q992340 • Direito Administrativo • Autarquias • IBADE • CRMVES • Advogado • 2024
Conceitualmente, as autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, e pertencem à Administração Pública Indireta, são criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública. Considerando os entes que compõem a administração pública indireta (fundações públicas, agências executivas e reguladoras e, especialmente, as autarquias), analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I- Todas as universidades públicas são autárquicas, mas o Banco Central (Bacen) não é uma autarquia.
II- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma autarquia, mas o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) não é uma autarquia.
III- Autarquia é serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor aproveitamento, a desconcentração de sua gestão administrativa e financeira, como é o caso da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
IV- As autarquias são imunes a impostos, seus bens são públicos e nunca exercem atividade econômica, como é o caso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
- a) somente as alternativas I e II estão corretas;
- b) somente as alternativas II e III estão corretas;
- c) somente a alternativa IV está correta;
- d) somente a alternativa I, II e IV estão corretas;
- e) todas as alternativas estão corretas.
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5

Q991570 • Direito Administrativo • Autarquias • IBADE • Prefeitura de Rio Branco AC • Auditor Municipal de Controle Interno • 2023
Acerca das entidades da Administração Pública Indireta, julgue os itens a seguir:
I. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para desempenhar atividades próprias e típicas do Estado.
II. As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei.
III. As Autarquias gozam de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e política.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
- a) I, II e III.
- b) apenas, I.
- c) I e II.
- d) II e III.
- e) I e III.
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6

Q990950 • Direito Administrativo • Autarquias • IBADE • CRMVES • Agente Fiscal • 2024
São exemplos de autarquias:

I. Instituto Nacional da Propriedade Industrial
II. Câmara dos Vereadores
III. Banco Central do Brasil
IV. Banco do Nordeste do Brasil
V. Conselho de Socialização Laboral

Estão corretos os itens:
- a) I, II e IV, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) I, III e IV, apenas.
- d) II e V, apenas.
- e) III e IV, apenas.
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7

Q990152 • Direito Administrativo • Autarquias • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Fiscal de Obras • 2024
Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a diferença entre autarquias e autarquias especiais
- a) As autarquias são criadas por lei específica para exercer atividades típicas do Estado, enquanto as autarquias especiais são criadas para exercer atividades atípicas do Estado;
- b) As autarquias são vinculadas a um ministério ou órgão central da administração pública, enquanto as autarquias especiais são vinculadas a um órgão de controle externo, como um tribunal de contas;
- c) As autarquias têm personalidade jurídica de direito público e gozam de prerrogativas como imunidade tributária, enquanto as autarquias especiais têm personalidade jurídica de direito privado e estão sujeitas às mesmas obrigações e restrições das empresas privadas;
- d) As autarquias têm autonomia administrativa, financeira e patrimonial, enquanto as autarquias especiais têm autonomia apenas administrativa, sendo financeiramente vinculadas ao órgão ou entidade que as criou;
- e) As autarquias são criadas por lei complementar, enquanto as autarquias especiais são criadas por lei ordinária, com a finalidade de exercer atividades específicas de interesse público
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8

Q989482 • Direito Administrativo • Autarquias • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Auditor Fiscal • 2024
Acerca da organização administrativa, julgue as frases abaixo:

I. Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira , destinadas à prestação de serviços de natureza pública ou atividades típicas do Estado.
II. Fundações, enquanto entidades de direito público, não possuem personalidade jurídica própria, sendo consideradas meros órgãos da administração direta.
III. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista atuam na prestação de serviços públicos econômicos ou não econômicos, podendo participar de atividades lucrativas, desde que vinculadas à sua finalidade pública.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
- a) I e II;
- b) I e III;
- c) II e III;
- d) I, II e III;
- e) I.
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9

Q968860 • Direito Administrativo • Autarquias • IBFC • TJPE • Função Administrativa
Assinale a alternativa que não contém uma autarquia federal.
- a) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- b) Ordem dos Músicos do Brasil
- c) Universidade Federal de Pernambuco
- d) Comissão de Valores Mobiliários
- e) Serviço Federal de Processamento de Dados
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10

Q968849 • Direito Administrativo • Autarquias • IBFC • TJPE • Função Administrativa
As autarquias fazem parte da organização da Administração Federal e têm papel importante na realização de tarefas primordiais ao coerente exercício da atividade pública. Sobre o tema, assinale a alternativa que contém a definição legal de autarquia.
- a) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo é levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito
- b) Instituição dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes
- c) Fundação dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta
- d) Órgão da Administração direta que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios
- e) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada
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