Questões Direito Administrativo Autarquias
O ente personalizado, integrante da Administração Pública indireta, cuja criação é auto...
Responda: O ente personalizado, integrante da Administração Pública indireta, cuja criação é autorizada por lei, mas adquire existência jurídica após o registro dos seus estatutos, é
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
As fundações de direito privado são entidades sem fins lucrativos que possuem personalidade jurídica própria e são criadas com um patrimônio destinado à realização de objetivos de interesse social, como educação, cultura, assistência social, entre outros.
A criação de uma fundação de direito privado é autorizada por lei, porém ela adquire existência jurídica somente após o registro de seus estatutos no órgão competente, conforme previsto no artigo 62 do Código Civil Brasileiro.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) fundação de direito privado.
As fundações de direito privado são entidades sem fins lucrativos que possuem personalidade jurídica própria e são criadas com um patrimônio destinado à realização de objetivos de interesse social, como educação, cultura, assistência social, entre outros.
A criação de uma fundação de direito privado é autorizada por lei, porém ela adquire existência jurídica somente após o registro de seus estatutos no órgão competente, conforme previsto no artigo 62 do Código Civil Brasileiro.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) fundação de direito privado.
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