Equipe Gabarite
EQUIPE
22/10/2025 • 19:42
Gabarito: c) As agências reguladoras são entidades da administração pública indireta que possuem autonomia técnica, decisória e administrativa, o que lhes confere independência para atuar na regulação de setores específicos. Essa independência permite que elas escolham os instrumentos regulatórios mais adequados para incentivar a eficiência produtiva e alocativa, buscando o equilíbrio entre os interesses públicos e privados.
A alternativa a) está incorreta porque as agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público, não privado, e não são classificadas como fundações.
A alternativa b) está errada porque as agências reguladoras não são entes vinculados; elas possuem autonomia e independência, e não celebram contratos de gestão com ministérios, mas podem ter contratos de gestão com o Poder Executivo para fins de metas e resultados.
A alternativa d) está incorreta, pois as agências reguladoras não recebem certificação para celebrar termos de parceria, e sim atuam com autonomia regulatória.
A alternativa e) também está errada porque a gestão associada de serviços públicos e transferência de encargos e pessoal não são princípios ou características das agências reguladoras, mas sim de outras formas de organização administrativa.
Portanto, a alternativa c) é a que melhor representa o princípio da independência e da escolha de instrumentos regulatórios para eficiência, conforme previsto na Lei nº 9.784/1999 e na Lei nº 13.848/2019, que trata do Sistema Nacional de Defesa da Concorrência e da atuação das agências reguladoras.
A alternativa a) está incorreta porque as agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público, não privado, e não são classificadas como fundações.
A alternativa b) está errada porque as agências reguladoras não são entes vinculados; elas possuem autonomia e independência, e não celebram contratos de gestão com ministérios, mas podem ter contratos de gestão com o Poder Executivo para fins de metas e resultados.
A alternativa d) está incorreta, pois as agências reguladoras não recebem certificação para celebrar termos de parceria, e sim atuam com autonomia regulatória.
A alternativa e) também está errada porque a gestão associada de serviços públicos e transferência de encargos e pessoal não são princípios ou características das agências reguladoras, mas sim de outras formas de organização administrativa.
Portanto, a alternativa c) é a que melhor representa o princípio da independência e da escolha de instrumentos regulatórios para eficiência, conforme previsto na Lei nº 9.784/1999 e na Lei nº 13.848/2019, que trata do Sistema Nacional de Defesa da Concorrência e da atuação das agências reguladoras.