Com relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa correta.

Responda: Com relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Constituição Federal contempla as Agências Reguladoras como autarquias de regime especial.
✂️ b) A autonomia financeira das Agências Reguladoras pode decorrer do recolhimento de taxa e de outras fontes de recursos.
✂️ c) As Agências Reguladoras são dotadas de personalidade jurídica de direito privado e devem executar função administrativa de caráter normativo.
✂️ d) As Agências Reguladoras correspondem às fundações sob regime especial criadas para o desempenho de funções normativas ou reguladoras de serviço público.
✂️ e) Aos Municípios é vedada a possibilidade de constituição de Agências Reguladoras.